TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA Última atualização: 01/10/2026 Bem-vindo ao site do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Saúde Bucal de Pernambuco (SINDATSB-PE). Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulamentam o acesso e a utilização do nosso site e dos serviços oferecidos aos trabalhadores e filiados. Ao se cadastrar, acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda expressamente com estes Termos. Caso não concorde com alguma das disposições aqui presentes, pedimos que não utilize o site nem realize o seu cadastro. 1. IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE Razão Social: Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Saúde Bucal de Pernambuco CNPJ: 11.384.077/0001-29 Endereço Sede: Rua do Hospício, 194, Sala 809, Bairro Boa Vista, Recife - PE, CEP 50060-080 E-mail de Contato: sindatsb@gmail.com 2. ESCOPO E PÚBLICO-ALVO 2.1. O presente site destina-se a prestar serviços, divulgar informações institucionais, convocações, notícias, benefícios e viabilizar o cadastro e a filiação de trabalhadores pertencentes à nossa categoria profissional representada. 2.2. O uso de determinados recursos restritos (como área do associado, requerimentos ou consultas jurídicas) pode exigir o cadastro prévio e a confirmação da condição de trabalhador da base ou associado em dia. 3. CADASTRO E CONTA DE ACESSO 3.1. Para ter acesso a funcionalidades exclusivas, o usuário deverá realizar um cadastro fornecendo informações verídicas, completas e atualizadas, tais como nome completo, CPF, dados de contato e informações profissionais (empresa, cargo, etc.). 3.2. O usuário é o único responsável pela veracidade dos dados fornecidos e compromete-se a atualizá-los sempre que houver alterações. 3.3. O acesso à conta é pessoal e intransferível. O usuário compromete-se a manter sua senha em absoluto sigilo, não a revelando a terceiros, sendo integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. 3.4. O Sindicato reserva-se o direito de suspender ou cancelar cadastros caso constate fornecimento de informações falsas, incompletas, fraudulentas ou que violem estes Termos ou a legislação vigente. 4. OBRIGAÇÕES E CONDUTA DO USUÁRIO Ao utilizar o site do Sindicato, o usuário compromete-se a NÃO: Utilizar a plataforma para qualquer finalidade ilegal ou contrária à boa-fé; Inserir ou transmitir vírus, códigos maliciosos ou qualquer software que possa danificar, interromper ou alterar o funcionamento do site; Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores ou dados de outros usuários; Utilizar linguagem ofensiva, difamatória, discriminatória ou que desrespeite os demais usuários, funcionários ou diretores do Sindicato em eventuais campos de interação. 5. PROPRIEDADE INTELECTUAL 5.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao site, incluindo textos, logotipos, marcas, imagens, layouts, códigos-fonte, cartilhas e materiais informativos, pertencem exclusivamente ao Sindicato ou foram devidamente licenciados. 5.2. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo do site sem a prévia e expressa autorização por escrito do Sindicato. 6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 6.1. O Sindicato envidará seus melhores esforços para manter a plataforma funcionando de forma contínua e segura; contudo, não garante que o sistema estará livre de interrupções, falhas técnicas, indisponibilidades momentâneas ou ataques cibernéticos externos. 6.2. O Sindicato não se responsabiliza por falhas de conexão decorrentes do equipamento ou provedor de internet utilizado pelo usuário. 6.3. O site poderá conter links para sites de terceiros. A inclusão desses links não implica endosso ou responsabilidade do Sindicato sobre o conteúdo ou práticas de privacidade desses sites externos. 7. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS 7.1. O tratamento de dados pessoais coletados por meio do cadastro no site é regido por nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). 7.2. Ao aceitar estes Termos, o usuário declara estar ciente de que seus dados serão tratados para as finalidades estatutárias, administrativas e de prestação de serviços sindicais. 8. ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO 8.1. O Sindicato poderá modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando sua contínua melhoria e adequação legal. 8.2. A versão atualizada entrará em vigor imediatamente após sua publicação no site. O uso continuado da plataforma após as alterações implicará a concordância tácita do usuário com os novos termos. 9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO 9.1. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. 9.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Recife/PE para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.